Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Furto. Caracterização. Réu que subtraiu um aparelho de DVD. Autoria e materialidade comprovadas por prova oral e documental, ratificada pela confissão do acusado. Reconhecimento da tentativa. Impossibilidade. Aplicação do princípio da insignificância. Não acolhimento. Valores consideráveis. Penas bem dosadas, bem como o regime prisional. Recurso improvido.

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