Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3743.4015.6100

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Concessão. Descabimento. Hipossuficiência não comprovada. Autor conta com patrimônio e rendimentos suficientes para arcar com as custas processuais. Ausência de preparo. Deserção decretada. Recurso improvido.

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