Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Embargos de terceiro. Âmbito. Pretensão de que se determine a abstenção de qualquer ato futuro de esbulho ou turbação e também o reconhecimento de que os bens constantes do arrolamento pertencem à embargante. Improcedência. Insurgência. Desacolhimento. A ação de embargos de terceiros não tem a finalidade pretendida e requerida no pedido constante da inicial. Decisão mantida. Recurso improvido.
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