Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3563.7002.1400

1 - TJSP Recurso. Apelação. Ação declaratória de inexistência de débito. Impugnação de compras promovidas com o uso de cartão de crédito que não se sustenta diante da realização de transações na mesma data daquelas contestadas, e sem qualquer protesto a respeito. Improcedência da demanda. Necessidade. Decisão mantida. Recurso não provido.

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