Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Petição inicial. Requisitos. Narrando apropriadamente a exordial, os fatos nos quais o autor se baseou para articular pedido certo e determinado, pleiteando, na hipótese, revisão de contrato bancário juntado aos autos, de rigor a prestação jurisdicional solicitada, necessária e adequada. Decisão extintiva do processo reformada. Recurso provido, determinado o regular prosseguimento do feito.
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote