Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Tarifa. Serviços bancários. Objetivando cobrir custos com pesquisa sobre a situação financeira do cliente, admissível cobrem as instituições financeiras tarifa de cadastro. Entendimento confirmado pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça por meio de recurso repetitivo. Recurso do banco parcialmente provido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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