Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Justiça gratuita. Despesas processuais. Ausência de informações precisas acerca das finanças da requerente. Insuficiência da singela declaração de carência de recursos, ainda mais quando incompatíveis com as circunstâncias reveladas nos autos. Impossibilidade de acolhimento do pedido de gratuidade processual. Recurso não provido.

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