Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Violação do CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Embargos de terceiro. Alienação do bem pelo devedor no curso da execução. Ausência do registro da penhora. Presunção de boa-fé do terceiro adquirente. CPC/1973, art. 593.
«1. Afasta-se violação do CPC/1973, art. 535, quando a instância de origem analisa adequada e suficientemente a controvérsia objeto do recurso especial. ... ()
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