Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.3033.4001.2400

1 - STF Embargos de declaração. Habeas corpus. Superveniência de julgamento colegiado pelo STJ. Prejudicado. Concessão de ordem de ofício.

«1. O Superior Tribunal de Justiça não analisou o mérito do writ, o que impede esta Corte adentrar a matéria, sob pena de supressão de instância. ... ()

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