Jurisprudência Selecionada
1 - STF Agravo regimental no habeas corpus. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado. Corrupção passiva. Indeferimento do pedido de absolvição sumária. Decisão fundamentada.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()
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