Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Contribuição previdenciária. Adicional noturno, de insalubridade, de periculosidade, de horas extras e de transferência. Auxílio quebra-caixa. Incidência.
«1. Hipótese em que o Tribunal local consignou que «é clara a natureza salarial dos pagamentos feitos a título de horas extras, adicionais noturno, de insalubridade, periculosidade, transferência e quebra de caixa, haja vista o notório caráter de contraprestação. ... ()
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