Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.2031.7004.0500

1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Não demonstração de que a jurisprudência invocada pelo relator é imprópria ou que não se trata de entendimento pacífico. Recurso desprovido.

«1. Dispõe o Código de Processo Civil que da decisão do relator que nega seguimento, provê ou desprovê recurso cabe agravo (art. 557, § 1º). ... ()

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