1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Não demonstração de que a jurisprudência invocada pelo relator é imprópria ou que não se trata de entendimento pacífico. Recurso desprovido.
«1. Dispõe o Código de Processo Civil que da decisão do relator que nega seguimento, provê ou desprovê recurso cabe agravo (art. 557, § 1º). ... ()