Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processo civil e previdenciário. Aposentadoria por idade. Trabalhador rural. Exigência de comprovação da atividade rural. Prova testemunhal. Insuficiente. Impossibilidade de concessão do benefício. Reexame dos fatos e das provas. Incidência. Súmula 7/STJ. Alínea «c. Não demonstração da divergência.
«1. O Tribunal de origem concluiu: «a prova oral produzida, insuficiente, não corroborou o início de prova material acostado, impossibilitando a concessão do benefício. ... ()
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