Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.2021.0000.2500

1 - STJ Processual civil. Locação. Penhora. Direitos. Contrato de alienação fiduciária. Violação ao CPC/1973, art. 535. Inexistência.

«I - Não ocorre ofensa ao CPC/1973, art. 535, II, tampouco recusa à apreciação da matéria, se o e. Tribunal de origem fundamentadamente apreciou a controvérsia. ... ()

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