Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Ação de cobrança. Contrato de corretagem. Afronta ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Comprovação da prestação do serviço de corretagem. Necessidade de reexame do acervo fático-probatório. Súmula 7/STJ. Decisão mantida.
«1. Não ocorrentes as hipóteses insertas no CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida os embargos, que se apresentam com nítido caráter infringente, onde se objetiva rediscutir a causa já devidamente decidida. ... ()
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