Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração nos embargos de declaração no agravo regimental no recurso especial. Aposentadoria por tempo de serviço. Cômputo de tempo especial. Omissão sanada. Embargos de declaração acolhidos com efeito modificativo.
«1. O presente caso envolve aposentadoria por tempo de serviço, aproveitando-se atividade laboral especial. ... ()
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