Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.1412.6002.9900

1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Pensão por morte. Perda da qualidade de segurado do de cujus. Omissão. Não ocorrência. Embargos de declaração rejeitados.

«1. No acórdão embargado, não se verifica nenhum erro sanável via embargos de declaração. No caso concreto, aplicou-se a Súmula 7/STJ para aferição da qualidade do de cujus, para fins de concessão de pensão por morte. ... ()

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