Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Estupro de vulnerável. Prisão temporária convertida em preventiva. Pressupostos para a constrição provisória. Presença. Negativa de autoria. Inviabilidade de exame na via eleita. Segregação fundada no CPP, art. 312. Gravidade diferenciada da conduta. Periculosidade social do agente. Garantia da ordem pública. Medidas alternativas. Insuficiência. Segregação justificada e devida. Constrangimento ilegal não evidenciado.
«1. Presentes provas da materialidade e indícios suficientes da autoria delitiva, autorizada está a decretação da preventiva, se demonstrada a sua necessidade e adequação. ... ()
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