Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.1404.0003.8100

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Direito societário. Dissolução de sociedade empresarial. Exclusão de sócio. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inocorrência. Inexistência de premissa falsa considerada pelo acórdão embargado. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Inexistentes as hipóteses do CPC/1973, art. 535, não merecem acolhida os embargos de declaração que têm nítido caráter infringente. ... ()

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