Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 150.1404.0003.4700

1 - STJ Seguridade social. Processual civil. Ofensa ao CPC/1973, art. 535 não configurada. Previdenciário. Concessão de benefício previdenciário. Trabalhador rural. Não comprovação. Súmula 7/STJ.

«1. Cinge-se a divergência à demonstração da atividade rural exercida pelo recorrido, como pressuposto para concessão de aposentadoria por idade. ... ()

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