Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em agravo (CPC, art. 544). Execução. Prescrição intercorrente. Decisão monocrática que afastou a extinção da execução ante a ausência de intimação da parte credor para impulsionar o feito. Insurgência do executado.
«1. De acordo com precedentes do STJ, a prescrição intercorrente só poderá ser reconhecida no processo executivo se, após a intimação pessoal da parte exequente para dar andamento ao feito, a mesma permanece inerte. Precedentes. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote