Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo civil. Recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração. Necessidade de ratificação.
«É extemporâneo o recurso especial interposto antes do julgamento dos embargos de declaração, salvo se houver ratificação posterior (Súmula 418/STJ). ... ()
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