Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Reclamação. Indeferimento de liminar. Ausência de plausibilidade jurídica. Recurso desprovido.
«1. Conforme destacado na decisão agravada, o reclamante utiliza-se de forma inadequada do presente meio de impugnação para rediscutir o mérito de uma decisão judicial, em aparente subversão ao sistema recursal previsto no ordenamento jurídico, circunstância que impede o deferimento da cautela requerida. ... ()
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