Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de divergência. Recurso especial. Processual civil. Porte de remessa e retorno. Recolhimento por meio de grj conforme disciplinado pelo tribunal de origem. Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina. Custas judiciais. Recolhimento por meio de gru. Deserção. Não ocorrência. Incidência da Resolução 4/2010 do STJ. Recurso parcialmente conhecido e provido.
«1. Conforme disposto no § 4º do art. 2º da Resolução 4/2010 do Superior Tribunal de Justiça: «Quando forem do tribunal de origem as despesas de remessa e retorno, o custo correspondente será recolhido consoante tabela do órgão e na forma por ele disciplinada. ... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;