Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.7521.5001.4800

1 - STJ Agravo regimental. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo circunstanciado. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Nova realidade fática. Perda do objeto. Decisão mantida. Agravo regimental a que se nega provimento.

«1. Segundo a jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, a superveniente prolação de sentença prejudica o exame da tese vertida no recurso ordinário em habeas corpus, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva, tendo em vista a nova realidade fático-processual. Precedentes. ... ()

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