Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental. Habeas corpus. Prisão preventiva. Superveniência de sentença condenatória. Nova realidade fática. Perda do objeto. Regimental a que se nega provimento.
«1. Segundo a jurisprudência desta Corte, a superveniente prolação de sentença prejudica o exame da tese vertida no mandamus, acerca de eventual ausência de fundamentação idônea do decreto de prisão preventiva, tendo em vista a nova realidade fático-processual. Precedentes. ... ()
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