1 - STJ Penal. Habeas corpus substitutivo de recurso. Inadequação da via eleita. Latrocínio. Confissão espontânea parcial. Influência na convicção do órgão julgador. Reconhecimento obrigatório. Redimensionamento da pena.
«1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso próprio, sob pena de desvirtuar a finalidade dessa garantia constitucional, exceto quando a ilegalidade apontada for flagrante, ocasião em que se concede a ordem de ofício. ... ()