Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.7521.5000.9900

1 - STJ Recurso especial. Civil e empresarial. Exclusão de associado. Cetip. Liquidação extrajudicial. Autorização do banco central. Desnecessidade. Alteração do estatuto. Alegação de nulidade. Óbice das Súmulas 5 e 7/STJ. CCB/2002, art. 57.

«1. Controvérsia acerca da licitude no procedimento de exclusão de membro da associação que deu origem à CETIP. ... ()

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