Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Litigância de má-fé. Caracterização. Atendido por empresa de telefonia ré em ação declaratória cominada com indenizatória, o disposto no CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 333, II comprovando existência de relação contratual negada por demandante inadimplente negativado, patente má-fé com que agiu este, alterando a verdade dos fatos, sustentando inexistência de relação jurídica, conduta que se amolda àquela descrita no artigo 17, II, do mencionado código. Recurso do consumidor não provido.

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