Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Concurso público. Professor assistente. Nomeação. Preterição. Edital. Não ocorrência. CPC/1973, art. 535 violação não caracterizada. Devido enfrentamento da tese.
«1. Não há a alegada violação do CPC/1973, art. 535, pois a prestação jurisdicional foi dada na medida da pretensão deduzida, como se depreende da leitura do acórdão recorrido, que enfrentou o tema quanto à não ocorrência de preterição da parte autora a nomeação ao cargo de professor assistente, com a publicação do Edital 15/2012. ... ()
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