Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual. Agravo regimental. Crime de tortura. Autoria. Reexame de provas. Impossibilidade.
«1. A valoração da prova no âmbito do recurso especial, conforme reiterada jurisprudência desta Corte de Justiça, pressupõe contrariedade a um princípio ou a uma regra jurídica no campo probatório. ... ()
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