Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Ação rescisória. Citação. Irregularidade.
«I - As partes que figuram no polo passivo da demanda originária são litisconsortes passivos necessários nos autos da ação rescisória correspondente, uma vez que eventual sentença de procedência atingirá a esfera jurídica de cada uma delas. Precedentes. ... ()
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