Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Comercial. Abertura de crédito. Repetição do indébito.
«A repetição do indébito, no contrato de abertura de crédito, não depende da prova de que o pagamento foi feito por erro do devedor; a respectiva ação só é julgada procedente quando constatado o erro do credor, que lança unilateralmente seus créditos. Agravo regimental não provido.... ()
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