Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.1011.1010.9300

1 - TJPE Habeas corpus. Tóxico. Preventiva. Desfundamentação. Fatos concretos. Indicação ausente. Excesso de prazo. Prisão em vias de completar um ano. Instrução criminal inconclusa. Sucessivos adiamentos. Constrangimento ilegal evidente.

«1. A pequena quantidade de drogas apreendida não leva a concluir, como fez o juiz a quo, pela dedicação habitual dos réus à traficância. ... ()

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