Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Penal e processual penal. Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Manutenção. Admissibilidade. Recurso não provido.
«1- Havendo prova da materialidade e indícios suficientes da autoria, deve ser mantida a pronúncia, como mero juízo de probabilidade, devendo prevalecer o princípio in dubio pro societate, cabendo ao Tribunal do Júri proceder ao julgamento do feito, e caso entenda, acolher a tese de legítima defesa suscitada. ... ()
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