Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.1011.1009.0800

1 - TJPE Processo civil. Apelação. Ação de repetição de indébito c/c pedido de indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado. Não comprovação de pagamento. Apelo a que se nega provimento. Decisão unânime.

«1.. Autora não fez comprovação de que pagou mais de 10(dez) prestações. As únicas prestações que a autora comprovou foram de julho a outubro de 2009 e setembro de 2011 a fevereiro de 2012. Com efeito, do valor contratado para pagamento no período mensal de 15/11/2005 a 15/10/2009, a autora só comprovou de 15/07/2009 a 15/10/2009, ou seja, só comprovou 4(quatro) pagamentos naquela período. Dessa forma, o pagamento as partir de setembro de 2011 se refere ao saldo das 44(quarenta e quatro) prestações não pagas de 15/11/2005 a 15/10/2009. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Fatos da vida (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento extra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Julgamento ultra petita (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. INSS (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Honra (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Lesão corporal (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Nova ação (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Ônus da prova (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Pessoa física (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral reflexo (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sócio (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Sociedade (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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