Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Processual penal. Habeas corpus liberatório. Homicídio duplamente qualificado. Prisão preventiva. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada.
«1. Inexiste constrangimento ilegal, pois a simples ultrapassagem dos prazos não basta, sendo necessário que a demora na instrução seja injustificada, o que não ocorreu no feito em comento, em que o MM. Juiz vem tentando dar ao feito a maior celeridade possível. ... ()
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