Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Seguridade social. Apelação cível. Previdência privada. Refer. Correção monetária. Recomposição da moeda. Aplicação de índices previstos no contrato. Índices inflacionários diversos dos praticados. Não possibilidade. Diferença de índices. Valor a pagar. Súmula 289/STJ.
«1. A correção monetária não constitui um «plus, mas simples recomposição do poder aquisitivo da moeda. ... ()
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