Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal. Embargos de declaração em agravo regimental em agravo em recurso especial. Tentativa de homicídio. Acórdão recorrido bem fundamentado. Violação do CPP, art. 619. Não ocorrência. Nulidade nos quesitos. Reexame fático.
«1. A tese dos recorrentes foi rechaçada, não havendo vício a ser sanado, uma vez que a matéria posta nos autos foi clara e explicitamente apreciada. ... ()
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