Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Agravo regimental recurso especial. Aposentadoria por invalidez. Perda da qualidade de segurado aferida com fundamento contexto fático-probatório dos autos. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.
«1. O acórdão recorrido afirmou, com fundamento contexto fático-probatório dos autos, que o agravante não detém a qualidade de segurado da Previdência Social. Revisar tal premissa, impõe o reexame do contexto fático-probatório dos autos. Incide à hipótese o enunciado da Súmula 7/STJ. A propósito, confiram-se: AgRg REsp 1.369.213/SC, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, DJe 13/06/2014; e AgRg AREsp 410.216/SP, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 23/09/2014. ... ()
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