Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelação criminal. Réu condenado por crime de ameaça (art. 147 do CPb). Prova suficiente para a configuração do delito. Condenação que se impõe. Sentença confirmada.
«1. Pelo confronto analítico dos elementos do acervo probatório, conclui-se que o delito imputado ao recorrente ficou suficientemente demonstrado nos autos. ... ()
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