Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 148.0310.6010.8000

1 - TJPE Recurso de agravo na apelação. Religação do serviço de energia elétrica condicionada ao pagamento de débito de antigo usuário. Danos morais. Manutenção. Agravo não provido à unanimidade.

«1. Restou incontroverso nos autos o fato da concessionária ter condicionado a religação da energia elétrica no imóvel locado pela autora ao pagamento dos débitos deixado pelo inquilino anterior 2. O serviço de fornecimento de energia elétrica é uma obrigação de caráter pessoal, pois o vínculo é estabelecido entre a concessionária e o usuário que efetivamente obteve a prestação do serviço. ... ()

Dano moral

Legislação
Jurisprudência

, V e X (Dano moral).
, e ss. (Dano moral trabalhista. Relação do trabalhista).
(Dano moral).
(Dano moral).

Dano moral (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Falecimento (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Imagem (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Morte (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Prescrição (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Presunção (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Protesto cambial (Pesquisa Jurisprudência)
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Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Viúva (Pesquisa Jurisprudência)
Dano moral. Filhos (Pesquisa Jurisprudência)

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