Jurisprudência Selecionada
1 - TJPE Apelação. Execução de obrigação de fazer. Embargos à execução procedente. Entrega de mercadorias comprovada. Boletim de ocorrência noticiando fato que envolve as mercadorias perseguidas pelo exequente. Prova testemunhal em favor do embargante. Recurso não provido.
«Embargos à execução opostos em face de ação executiva de obrigação de fazer para entregar mercadorias quitadas pelo comprador, sob alegação de que não foram recebidas; Compra efetuada pelo embargado em companhia de outrem, em sendo entendido pelo vendedor como sócio de fato; Entrega da mercadoria pelo embargante ao comprador/acompanhante do embargado, comprovada através de prova testemunhal e Boletim de Ocorrência policial de fato criminal noticiado pelo próprio embargado/recorrente, o que ratifica os depoimentos colhidos nos autos quanto às mercadorias em questão; Obrigação de fazer [entregar coisa] satisfeita pelo embargante/recorrido, não podendo mais ser responsabilizado por contraprestação cumprida e comprovada; Apelo não provido.... ()
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