Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Processo penal. Extorsão mediante sequestro. Indeferimento de liminar. Súmula 691/STF. Constrangimento ilegal não configurado.
«1. Não se conhece de habeas corpus impetrado contra indeferimento de liminar por Relator em habeas corpus requerido a Tribunal Superior. Súmula 691/STF. Óbice superável apenas em hipótese de teratologia. ... ()
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