1 - STJ Penal. Habeas corpus. Falso testemunho. Prisão em flagrante. Prévio mandamus denegado. Presente writ substitutivo de recurso ordinário. Inviabilidade. Via inadequada. Liberdade provisória deferida. Fiança não paga. Manutenção da custódia. Ilegalidade. Disposição do CPP, art. 350. Flagrante ilegalidade. Existência. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«1. É imperiosa a necessidade de racionalização do habeas corpus, a bem de se prestigiar a lógica do sistema recursal. ... ()