Jurisprudência Selecionada
1 - STF Habeas corpus. Penal. Tentativa de furto de um botijão de gás avaliado em R$ 120,00. Aplicabilidade do princípio da insignificância: inviabilidade. Habitualidade delitiva e alto grau de reprovabilidade da conduta. Ordem denegada.
«1. A tipicidade penal não pode ser percebida como o trivial exercício de adequação do fato concreto à norma abstrata. Além da correspondência formal, para a configuração da tipicidade, é necessária uma análise materialmente valorativa das circunstâncias do caso concreto, no sentido de se verificar a ocorrência de alguma lesão grave, contundente e penalmente relevante do bem jurídico tutelado. ... ()
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