Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 147.9762.6010.5600

1 - TJSP Prova. Diligências. Conversão do julgamento em diligência com a finalidade de ser juntada fotografia de terceira pessoa para novo reconhecimento da vítima. Descabimento. Hipótese em que não se está alegando nulidade, mas uma pseudo-necessidade de se confirmar o que está confirmado nos autos (autoria delitiva). Inexistência de irregularidade pelo fato dos policiais terem apresentado à vítima foto, recém-tirada do acusado, como primeiro indício de autoria. Recurso desprovido.

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