Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Atropelamento. Pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público. Responsabilidade objetiva da companhia ré de ônibus pelos danos incontroversos experimentados pela autora. CF/88, art. 37, § 6º, e CCB/2002, art. 927. Inequívoco o nexo de causalidade entre o ato e o dano causado. Todavia, a reconstituição dos fatos revela a imprudência da autora, desatenta, iniciar a travessia quando vermelho o semáforo para pedestre. Culpa exclusiva da vítima que exclui a responsabilidade objetiva da ré, bem como o seu dever de indenizar. Improcedência da demanda, prejudicado o recurso adesivo da autora.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote