Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ilegitimidade «ad causam. Legitimidade passiva. Banco sacado. Cheques apresentados e devolvidos pelo motivo 25. Averiguação de eventual responsabilidade da instituição pelo evento danoso. Necessidade. Legitimidade do banco reconhecida. Determinação de prosseguimento dos autos. Recurso provido.

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